Brasil
Decisão judicial reforça debate sobre CNH definitiva e infrações administrativas
Projeto de Lei 1662/26 propõe separar irregularidades do veículo de condutas que representam risco no trânsito durante a PPD.
Projeto de Lei 1662/26 propõe separar irregularidades do veículo de condutas que representam risco no trânsito durante a PPD.
Motoristas com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro poderão renovar o documento até 9 de dezembro, sem penalização no período.
Medida alcança CNHs e ACCs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro, mas há restrições para renovação automática.
Programa integrado ao app CNH do Brasil prevê vantagens para condutores sem infrações, mas adesão é opcional.
Ministério dos Transportes registrou 7,3 milhões de pedidos de primeira habilitação entre janeiro e agosto de 2026.
O número de candidatos à primeira habilitação chegou a 7.315.625 entre janeiro e agosto de 2026, enquanto o processo ficou mais barato e rápido.