Motoristas com CNH cujo vencimento ocorre entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão até 9 de dezembro para iniciar a renovação no Detran. Depois dessa data, continuará valendo o prazo de 30 dias para regularizar o documento.
A extensão foi adotada pelo governo após mudanças na carteira aprovadas pelo Congresso Nacional em junho. A medida também abrange condutores com CNH ou ACC vencidas dentro desse intervalo, que não serão penalizados se forem flagrados dirigindo. A exceção vale para quem perdeu o direito de dirigir.
Renovação automática
A alteração do Contran prevê renovação gratuita e automática da CNH em alguns casos. Para receber o benefício, o motorista precisa estar na lista de bons condutores, não ter cometido infrações nos 12 meses anteriores à renovação e ter menos de 70 anos. Condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática uma vez.
Mesmo quando o procedimento for automático, permanece obrigatória a realização do exame de aptidão física e mental.
A legislação também permite escolher entre a versão física e a digital do documento, sem cobrança pela emissão digital. Quem optar pela CNH física continuará pagando a taxa de impressão.
Sem a extensão, dirigir com a CNH vencida configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo.
