A procura pela primeira habilitação chegou a 7,3 milhões de pedidos entre janeiro e agosto de 2026, informou o Ministério dos Transportes. No mesmo intervalo de 2025, foram registrados 2,3 milhões, uma diferença de 216%.
A alta ocorreu durante a implantação das regras que dispensam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O candidato passou a poder fazer as etapas teórica e prática em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos autorizados. A opção de realizar todo o processo em uma autoescola continua disponível.
Nos oito primeiros meses do ano, foram concluídos 4,4 milhões de cursos teóricos e formados mais de 2 milhões de novos condutores. O Ministério dos Transportes informou ainda que o tempo de espera para obter a habilitação caiu 30% em comparação com o período anterior. A economia estimada pela pasta é de quase R$ 10 bilhões.
Como funcionam as etapas
O curso teórico pode ser feito gratuitamente e online pelo aplicativo CNH do Brasil, que também oferece a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços. Deixou de existir a exigência de 45 horas teóricas, e o candidato pode estudar no próprio ritmo.
Na parte prática, a carga obrigatória foi reduzida de 20 para 2 horas. As aulas podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Também é permitido usar carro próprio, desde que o veículo cumpra requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, como equipamentos obrigatórios em dia, manutenção adequada e documentação regular.
O instrutor deve registrar e validar a presença e a participação do aluno em cada aula. Os profissionais independentes precisam ser cadastrados pelos Detrans e atender a exigências de idade, experiência e formação pedagógica. Seus dados de credenciamento e a validade da autorização podem ser consultados no site oficial do Ministério dos Transportes e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O processo não tem mais prazo de um ano para ser concluído. Em caso de reprovação na prova prática, o candidato tem direito a uma segunda tentativa gratuita. Continuam obrigatórios o registro biométrico, o exame médico e as provas teórica e prática, com comparecimento presencial nas etapas exigidas.
Renovação e dados sobre infrações
Entre janeiro e agosto, foram feitas 1,73 milhão de renovações automáticas para bons condutores. A medida anunciada em janeiro tem efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025, quando foi publicada uma medida provisória sobre o tema.
É classificado como bom condutor quem não tem pontos ou infrações registrados na CNH nos últimos 12 meses e está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A renovação automática e gratuita não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, a motoristas a partir de 50 anos que já tenham recebido o benefício uma vez e a pessoas cuja validade da carteira tenha sido reduzida por recomendação médica.
A proporção de novos habilitados com registro de infração caiu 77,1%. O ministro dos Transportes, George Santoro, atribuiu uma das possíveis justificativas à liberdade de escolha do aluno sobre quem dará as aulas.
Autoescolas e instrutores
Dos 4.182.803 cursos práticos realizados neste ano, 553 mil foram ministrados por instrutores autônomos. As autoescolas responderam por 86,8% dos cursos, enquanto os profissionais independentes ficaram com 13,2%. O Ministério dos Transportes espera crescimento da participação dos autônomos.
De janeiro a agosto, 478 autoescolas encerraram as atividades, contra 266 no ano passado. No mesmo período, foram abertas 166 escolas, ante 402 em 2025. George Santoro afirmou que os números indicam reorganização do mercado, e não uma crise, destacando que nenhuma escola decretou falência. A redução líquida foi de aproximadamente 2% do estoque de estabelecimentos.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para obter a carteira, mas não conseguem pagar pelo processo. O governo estima que as mudanças possam reduzir em até 80% o custo da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
De acordo com George Santoro, 24 de 27 estados aplicam o teto de R$ 180,00 para exames de aptidão física, mental e psicológica. Minas Gerais, Mato Grosso e Sergipe cobram acima desse limite por força de decisão judicial.
