O motorista pode entrar ou sair do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. A adesão depende da autorização do próprio condutor e o sistema faz automaticamente a checagem dos requisitos para manter o perfil ativo.
O cadastro é administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e foi criado para oferecer benefícios a quem não tem infrações de trânsito registradas no prontuário. A participação não é obrigatória e pode ser solicitada a qualquer momento na área específica do aplicativo.
Para permanecer no programa, é necessário completar pelo menos 12 meses sem infrações registradas. Se uma infração for cometida e a penalidade confirmada, o perfil fica suspenso. A retomada só ocorre depois que o motorista cumprir novamente um ano inteiro sem autuações.
Cancelamento e retorno
O cancelamento também pode ser feito pelo aplicativo, sem necessidade de manter a participação. Caso decida voltar ao RNPC, o condutor poderá pedir o retorno no futuro, desde que volte a atender às regras nacionais do programa.
Vantagens previstas
Entre as possibilidades estão descontos na renovação da carteira de habilitação, redução de taxas estaduais e condições especiais em seguros, locadoras e estacionamentos.
A oferta não é igual em todo o país. A disponibilidade depende da participação de governos estaduais, prefeituras e empresas privadas. Por isso, os descontos e os parceiros acessíveis ao motorista podem mudar de acordo com o estado e a região.
