O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que um inquérito criminal não pode ser encerrado apenas porque teve tramitação longa. Em publicação nas redes sociais, ele disse que são necessárias ações penais e arquivamentos cabíveis, conforme o caso.
Sem citar o presidente da Corte, Edson Fachin, Dino questionou a possibilidade de um julgador anunciar o encerramento de uma investigação para receber aplausos. Também perguntou quais critérios definiriam uma tramitação longa e se essa avaliação poderia ser baseada em opiniões pessoais ou deveria seguir regras legais e regimentais.
O ministro mencionou a existência de inquéritos mais antigos em andamento no STF. Segundo o painel Corte Aberta, o inquérito das fake news foi instaurado em 2019 e está aberto há sete anos, mas não é o procedimento desse tipo com maior tempo de tramitação. O caso mais antigo começou em 2011 e está sob relatoria de André Mendonça, que recebeu o processo do acervo de Marco Aurélio Mello.
Na publicação deste domingo, 6, Dino também defendeu que decisões monocráticas podem ser necessárias em um sistema de precedentes vinculantes. Para ele, exigir que todas as questões com jurisprudência definida sejam analisadas pelos colegiados reduziria o número de julgamentos e aumentaria a morosidade.
O ministro afirmou ainda que a discussão sobre reformas no Poder Judiciário tem sido influenciada por ódios pessoais, interesses eleitorais e mentiras.
A crise no STF envolve o inquérito das fake news e um relatório determinado por Mendonça sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor identificado como Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do documento. Paulo Gonet argumentou que a investigação de Moraes exigia autorização do plenário da Corte.
Moraes pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal. Os documentos, porém, registram que não têm lastro probatório. Fachin negou o pedido e solicitou manifestações de Moraes, Mendonça, da PGR e da PF. O prazo termina em 21 de setembro.
