Flávio Dino questionou a adoção do tempo de tramitação como justificativa para encerrar inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o encerramento deve ocorrer por meio de ações penais ou dos arquivamentos previstos nas regras aplicáveis.
Sem mencionar o presidente da Corte, Edson Fachin, Dino perguntou se um julgador poderia anunciar antecipadamente o fim de uma investigação para obter aprovação pública. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu.
O ministro também questionou quais parâmetros definiriam uma tramitação longa e lembrou que o inquérito das fake news não é o procedimento mais antigo em andamento no STF. Instaurado há sete anos, em 2019, o caso fica atrás de um inquérito aberto em 2011, sob relatoria de André Mendonça. O ministro herdou o processo do acervo de Marco Aurélio Mello.
Debate sobre o Judiciário
Na mesma publicação, feita neste domingo, 6, Dino defendeu que decisões monocráticas não são necessariamente prejudiciais ao Supremo. Segundo ele, elas são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes. O ministro argumentou que obrigar o envio de todas as questões com jurisprudência definida aos colegiados reduziria o número de julgamentos e aumentaria a morosidade.
Dino afirmou ainda que as discussões sobre possíveis reformas no Poder Judiciário têm sido influenciadas por ódios pessoais, interesses eleitorais e mentiras. Ao tratar do tema, citou o ensinamento cristão de que o Diabo é o “pai da mentira”.
O impasse institucional no STF envolve também um relatório produzido por determinação de Mendonça sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor identificado como Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do documento. Para Paulo Gonet, Mendonça deveria ter solicitado autorização ao plenário da Corte para investigar Moraes.
Moraes pediu a Fachin a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal. Os documentos apontam possíveis indícios de parcialidade, mas registram que não têm lastro probatório. Fachin negou a inclusão e solicitou manifestações de Moraes, Mendonça, da PGR e da PF. O prazo termina em 21 de setembro.
