O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada de publicações nas redes sociais sobre a lei que declarou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil. A decisão anulou a determinação anterior de André Mendonça, que havia ordenado a remoção dos conteúdos.
A medida foi tomada a partir de um pedido do ator e humorista Antônio Tabet. Uma publicação dele havia sido retirada pelas plataformas por ordem de Mendonça. No texto, Tabet afirmou que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem mencionar Flávio Bolsonaro.
Para Dino, a exclusão exigiria considerar que a expressão usada por Tabet se referia a um candidato à Presidência da República. O ministro afirmou que as postagens não têm “grau de certeza de ilicitude” suficiente para justificar consequências contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
Efeitos ampliados
Embora a solicitação tenha sido apresentada por Tabet, a decisão de Dino alcançou outras publicações retiradas com base no mesmo entendimento. Perfis afetados também poderão pedir o restabelecimento de seus conteúdos.
A disputa teve origem na circulação de uma informação falsa segundo a qual Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira caso fosse eleito presidente. Não há declaração conhecida do senador nesse sentido, e ele negou a alegação.
O rumor também foi associado a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli para retirar o título da santa. A proposta acabou arquivada em 2008.
Mendonça havia justificado as remoções pela proximidade da eleição, pela repercussão do assunto entre os eleitores e pela disseminação das publicações. Dino avaliou que impedir a discussão poderia afetar manifestações religiosas, sobretudo antes de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida.
