O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que havia ordenado a remoção de 1.125 publicações associando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, a um projeto de lei sobre Nossa Senhora Aparecida.
As postagens relacionavam o senador a uma proposta para retirar da santa o título de padroeira do Brasil. A decisão de Dino foi tomada após um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas por Mendonça, e também se aplica a outros posts excluídos pelo mesmo fundamento.
Em uma publicação no X, Tabet escreveu, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Fundamentação
Dino afirmou ser “impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude” necessário para impor, sem instrução processual adequada, consequências contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Para o ministro, os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida poderiam ficar receosos ou impedidos de se manifestar.
