SÃO PAULO — Promotores do Ministério Público de São Paulo suspeitam que o auditor fiscal Arthur Rafael Gatti, integrante da cúpula de um grupo criado para revisar ressarcimentos de ICMS-ST, tenha repassado informações a servidores ligados ao esquema de propinas investigado na Operação Caldarium.
Gatti era o número 2 do Grupo de Trabalho montado pela Diretoria-Geral Executiva da Administração Tributária após a abertura do inquérito. Em outubro de 2025, ele teria informado Valmir Lucas Dornelles, identificado pelos promotores como agente público corrupto, que avisaria o fiscal André Weiss sobre fatos relacionados a processos que poderiam ser revisados.
Weiss é o principal alvo da investigação e foi preso na quinta, 3, por ordem do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza. O caso envolve 27 suspeitos e apura um esquema bilionário de propinas na Fazenda do Estado de São Paulo.
Revisão de processos
A investigação aponta que Gatti contou a Valmir Lucas que o auditor Daniel Makita estava preocupado por ter processado irregularmente pedidos de ressarcimento de três redes de supermercados. Os procedimentos poderiam ser alcançados pelo grupo criado para reexaminar ressarcimentos de ICMS-ST sob suspeita.
O mecanismo conhecido como fura-fila teria sido instalado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como King. Preso na Operação Ícaro, ele confessou ser o mentor do esquema. Segundo o Ministério Público, o auditor antecipava o ressarcimento de créditos tributários inflados a atacadistas e varejistas em troca de propinas que chegam a R$ 1 bilhão.
Os promotores suspeitam que Weiss queria restringir a revisão do grupo aos processos da Ultrafarma e da Fast Shop. Ao ser informado por Gatti sobre o andamento dos trabalhos, Weiss teria dito a Valmir Lucas para ficar tranquilo.
No dia seguinte ao aviso sobre a reunião com Weiss, Gatti recebeu novo contato de Valmir Lucas. Questionado sobre o encontro, respondeu: “Foi boa, página virada”.
Na decisão que autorizou a Operação Caldarium, Nelson Augusto afirmou que o episódio indicaria a possibilidade de uso de influência administrativa para controlar ou neutralizar a revisão de procedimentos investigados. O juiz ressaltou, porém, que a prisão preventiva não representa antecipação de pena e que os investigados permanecem protegidos pela presunção de inocência.
Prisões e medidas cautelares
Weiss ocupou o cargo de diretor-geral executivo da Administração Tributária e deixou a função em maio de 2026. Antes, foi delegado tributário de Jundiaí e diretor de Fiscalização. Para o magistrado, a saída do cargo não eliminou o risco apontado pelo Ministério Público, porque servidores sobre cuja trajetória funcional Weiss teria exercido influência continuam na Administração Tributária.
O juiz decretou a prisão de Weiss e do advogado João André Buttini de Moraes, apontado como elo entre grupos empresariais e o esquema de ressarcimento. As prisões, segundo a decisão, não foram determinadas automaticamente pela gravidade da investigação, mas pelas posições de comando atribuídas aos dois.
Os demais investigados estão sujeitos a medidas como afastamento funcional, monitoração eletrônica, proibição de contato e restrições de deslocamento. Todos os 27 investigados foram proibidos de manter comunicação direta ou indireta entre si e com testemunhas identificadas ou indicadas nos autos.
Também foi determinado o afastamento de funções públicas dos auditores fiscais André Weiss, Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes, Bruno Alves de Oliveira, Fernando Santiago Miguel Gonzalez e Anderson Aparecido Carratu. A medida alcança cargos efetivos e comissionados, funções de confiança, substituições e participação em grupos de trabalho, comissões ou órgãos colegiados.
Os fiscais sob suspeita não podem entrar ou permanecer nas dependências da Secretaria da Fazenda e Planejamento sem convocação formal e autorização judicial. As credenciais de acesso aos sistemas informatizados da pasta, incluindo e-CredAc, e-Ressarcimento, SEI e sistemas de gestão da fiscalização, devem ser bloqueadas.
Providências da Fazenda
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que atua com o Ministério Público na apuração dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, na exoneração de um servidor e no afastamento sem remuneração de 17 servidores.
A secretaria também informou que empresas envolvidas estão sendo responsabilizadas. Autuações específicas já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
A defesa de João André Buttini de Moraes afirmou que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias da operação. Disse que, após ter acesso integral aos autos, prestará os esclarecimentos necessários às autoridades competentes.
