SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo proibiu a auditora fiscal Lisandra Cristina Greco Marquezi de viajar a Madri, na Espanha, para defender uma tese acadêmica. Ela é investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de propinas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e está com bens bloqueados e passaporte retido.
A viagem estava prevista para este sábado, 12, com retorno planejado para 11 de outubro. A autorização dependia da apresentação de documentos sobre a situação patrimonial da auditora, a origem dos recursos usados na viagem e o suporte administrativo fornecido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Como a documentação não foi entregue integralmente, o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza barrou o embarque.
Investigação na Fazenda paulista
Lisandra é um dos alvos da Operação Caldarium, deflagrada na quinta-feira, 3, pelo Ministério Público estadual. Conhecida como “amiga” em conversas de empresários, advogados e fiscais investigados, ela ocupava posição estratégica na análise e na liberação de créditos acumulados de ICMS.
Segundo a Promotoria, a auditora era responsável por conferir e liberar os pleitos apresentados à Assistência Técnica do Crédito Acumulado do ICMS, órgão ligado à Diretoria-Geral Executiva da Administração Tributária. Na época dos fatos, ela também era citada como autoridade decisória nos procedimentos encaminhados por unidades da Receita estadual.
O juiz determinou o afastamento de Lisandra das funções, proibiu seu acesso às unidades de trabalho e bloqueou bens dela e de outros fiscais até o limite de R$ 140 milhões. Nos autos, o Ministério Público atribui à atuação da auditora a viabilização de liberações de créditos tributários no valor de R$ 140.654.899,40. A decisão também alcançou Aldo Misael Pires Gomes e Anderson Aparecido Carratu.
A cadeia investigada incluía Aldo como responsável pela subscrição do deferimento, Lisandra como conferente e autora da liberação e Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”, como supervisor. Os procedimentos atenderiam contribuintes ligados ao advogado João André Buttini de Moraes, preso na operação sob suspeita de atuar na organização.
Propina e medidas cautelares
Paulo Sérgio Siqueira do Prado firmou acordo de delação premiada e afirmou que pagava R$ 250 mil por mês ao auditor fiscal André Weiss para permanecer na Delegacia Regional Tributária da Capital III até a aposentadoria. Segundo o relato, os repasses chegaram a R$ 4,5 milhões.
A Promotoria também citou uma mensagem na qual Lisandra afirmou que almoçaria com Manoel Laet e atenderia João André Buttini às 15h. Para os investigadores, o registro reforça a posição dela na cadeia de liberação dos créditos.
A decisão judicial previa que, caso a viagem fosse autorizada, a Polícia Federal seria comunicada para suspender temporariamente a restrição de saída do país. Depois do retorno, Lisandra teria de comprovar a entrada no Brasil, entregar novamente o passaporte no fórum da Barra Funda, na capital, em até 48 horas, e apresentar documentos sobre as atividades realizadas no exterior. Como não cumpriu as exigências, a autorização não foi concedida.
