BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O colegiado rejeitou, nesta sexta-feira, 18, o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU).
A decisão foi unânime no plenário virtual. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em junho, a Primeira Turma havia condenado Eduardo Bolsonaro por considerar que ele tentou interferir no julgamento da ação sobre a trama golpista. Ao fim desse processo, seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos de prisão.
Atuação nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele teve o mandato cassado por abandonar suas atribuições na Câmara.
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado atuou para que o governo norte-americano aplicasse sanções econômicas ao Brasil e a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. A iniciativa seria uma resposta ao processo em que Jair Bolsonaro era réu.
Alexandre de Moraes chegou a ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, o que o impedia de usar serviços, inclusive financeiros, de empresas americanas. Fora do país, Eduardo Bolsonaro não nomeou representante legal no processo, e a DPU passou a fazer sua defesa.
