A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. Os ministros rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa no processo do tarifaço.
O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira (18), após começar na semana passada. O placar terminou em 4 votos a 0, com decisões de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator do caso.
Entendimento da Corte
A condenação, definida em junho deste ano, é pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado acompanhou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou comprovado que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.
Conforme o entendimento dos ministros, a medida buscava evitar a condenação do pai do ex-deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista. A Corte também vinculou ao mesmo objetivo outras ações, como a revogação dos vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
