A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado nesta sexta-feira 18, depois de ter começado na semana passada. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A decisão confirma o entendimento adotado pelo colegiado em junho deste ano, quando a Primeira Turma acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, os ministros concluíram que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
Conforme o entendimento da Corte, a iniciativa tinha como objetivo tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista. A articulação incluía medidas para elevar a pressão sobre o Brasil e atingir integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Entre as ações mencionadas estão a tentativa de obter sanções contra ministros do STF, a adoção de medidas econômicas e a revogação dos vistos de integrantes da Corte e do governo federal. Também foi citada a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
A Primeira Turma considerou que essas iniciativas tinham a mesma finalidade de interferir no processo envolvendo Jair Bolsonaro. Com a rejeição do recurso, permanece válida a condenação imposta a Eduardo Bolsonaro.
Desde o ano passado, o ex-deputado está nos Estados Unidos. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
