O ministro Edson Fachin deve solicitar manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República antes de decidir o destino de dois processos relacionados a Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Os casos chegaram ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) após ele assumir a relatoria do inquérito das fake news.
A expectativa na Corte é que Fachin adote nesses processos o mesmo procedimento previsto para os mais de cem apensos da investigação. Depois de receber os pareceres, o ministro poderá determinar o arquivamento ou pedir novas diligências.
Um dos casos envolve a divulgação de um inquérito sigiloso da Polícia Federal durante uma live de Jair Bolsonaro, em 2021. Na ocasião, o documento foi usado para questionar as urnas eletrônicas. Em 2022, a PF apontou a prática de violação de sigilo funcional pelo ex-presidente, crime cuja punição pode chegar a oito anos de prisão.
A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do processo. Alexandre de Moraes, que era o relator, não encerrou a ação e solicitou outras diligências à Polícia Federal. O processo foi encaminhado a Fachin por ter relação com a investigação mais ampla.
Caso envolvendo Eduardo Bolsonaro
O segundo processo trata de um pedido de providências apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) contra Eduardo Bolsonaro. No ano passado, o então deputado afirmou que não haveria eleição em 2026 caso Jair Bolsonaro estivesse preso. Também mencionou sanções estrangeiras contra ministros do STF.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Corte em junho deste ano em outro processo, no qual foi apontada coação no processo da trama golpista. A Primeira Turma do STF estabeleceu pena de quatro anos e dois meses em regime semiaberto.
Na última sexta-feira, 11, a Primeira Turma começou a analisar um recurso apresentado pelo parlamentar para reduzir a punição. Alexandre de Moraes votou contra o pedido, e o julgamento virtual continua em andamento.
A PGR afirmou que Eduardo Bolsonaro atuou com o governo americano para buscar sanções contra ministros do STF e impedir uma condenação de Jair Bolsonaro.
