O novo marco legal do seguro rural foi promulgado no dia 29, em meio à redução da área plantada protegida pelo mecanismo. Nos últimos anos, os recursos federais destinados a custear parte do preço das apólices foram cortados, e a cobertura caiu de 16% para menos de 3% da área cultivada.
A nova legislação estabelece diretrizes para o seguro rural, mas sua efetividade dependerá da aplicação dessas medidas. O setor agrícola enfrenta riscos ligados principalmente às condições climáticas, além de prejuízos provocados por pragas, que podem comprometer a produção conforme a cultura atingida.
Risco climático e fluxo de caixa
As chuvas e as secas causam prejuízos anuais ao agronegócio brasileiro estimados em R$ 40 bilhões. O impacto é maior para produtores médios e pequenos que dependem de uma única propriedade e podem perder 100% da receita quando a produção é atingida.
O ciclo financeiro do campo também amplia a exposição ao risco. Enquanto indústria e comércio costumam fechar seus ciclos de faturamento a cada 30 dias, a maioria das culturas agrícolas tem giro anual. Nas culturas em que o Brasil alcançou índices mais altos de produção, o giro chega a no máximo três vezes. Com menor disponibilidade de caixa, o produtor pode perder toda a renda caso ocorra uma quebra de safra.
O agronegócio responde por praticamente um terço do Produto Interno Bruto brasileiro e tem papel central nas exportações. O país se tornou o maior produtor mundial de soja, cana-de-açúcar e carne bovina, além de se destacar em produtos como café e laranja.
Esse desempenho foi associado a investimentos em pesquisa, tecnologia, uso do solo e manejo das propriedades. Entre as organizações e instituições citadas estão a Embrapa, a Esalq, as faculdades de agronomia de Viçosa e Jabuticabal e os próprios produtores rurais.
A capacidade tecnológica, porém, não elimina os riscos à safra. Por isso, o seguro rural é apresentado como uma forma de proteção para uma atividade cujo resultado depende de um ciclo mais longo e está sujeito às condições climáticas. O novo marco legal foi sancionado com diretrizes consideradas positivas, em um esforço para reverter a queda da cobertura.
