SÃO PAULO — O proprietário de um veículo registrado em São Paulo pode verificar a situação do carro, consultar débitos e acessar documentos pela internet. O Detran-SP concentra parte dos serviços, mas as infrações aplicadas por outros órgãos devem ser buscadas em plataformas próprias.
Débitos e restrições
A consulta para quem pretende verificar um veículo antes da compra está disponível no serviço Consultar Débitos e Restrições. Na opção destinada a carro de outra pessoa, são exigidos placa e Renavam. O resultado informa multas registradas, situação do IPVA e do licenciamento, além de restrições administrativas, financeiras e judiciais. Também apresenta marca, ano e cor do veículo.
Para consultar um carro vinculado ao próprio CPF, não é necessário informar placa e Renavam, mas o usuário precisa ter pelo menos um veículo registrado em seu nome. Nos dois casos, é exigida conta gov.br de qualquer nível, e o serviço não tem custo. A emissão da certidão de débitos e restrições custa R$ 40,72.
Multas e notificações
As autuações do Detran-SP aparecem no portal do órgão, na área Serviços de Infrações, mediante acesso com conta gov.br. O sistema reúne autos e notificações emitidos desde 1º de setembro de 2018, com data, local, enquadramento e situação da infração. Também permite indicar o condutor, apresentar defesa prévia e recorrer.
Há uma busca para os veículos associados ao CPF do usuário. Se o automóvel estiver registrado em nome de outra pessoa, mas no estado de São Paulo, a pesquisa requer placa e Renavam.
Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento de Operação do Sistema Viário devem ser consultadas nos canais desses órgãos. Na capital, as autuações da CET/DSV estão no DSV Digital, serviço da Prefeitura.
O Sistema de Notificação Eletrônica não é uma consulta única para todas as multas. Ele reúne notificações de órgãos que aderiram à plataforma e pode ser acessado pelo aplicativo CNH do Brasil e pelo Portal de Serviços da Senatran.
Documento e transferência
Depois que os débitos são quitados e o licenciamento é concluído, o CRLV-e fica disponível no portal do Detran-SP, no aplicativo CNH do Brasil e no Portal de Serviços da Senatran. A versão impressa em papel A4 comum mantém a mesma validade jurídica do documento digital.
A Transferência Digital de Veículos pode ser feita pelo portal do Detran-SP e pelo aplicativo Poupatempo. Vendedor e comprador precisam de conta gov.br prata ou ouro, e o veículo deve ter vistoria válida. O procedimento inclui reconhecimento facial e assinatura digital; a vistoria ocorre presencialmente em empresa credenciada.
