As celebrações do 7 de Setembro foram usadas pelo governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, como espaço de mobilização política, demonstração militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A mudança atingiu os eventos oficiais em Brasília e no Rio de Janeiro e passou a integrar processos eleitorais e investigações criminais.
De protocolo oficial a mobilização política
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, preservou parte do formato institucional, mas já foi utilizado para projetar apoio ao presidente e aproximá-lo de empresários da radiodifusão. Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho estiveram no palanque, ao lado de 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro.
O evento ocorreu em um período em que a aprovação popular de Bolsonaro registrava índices inferiores a 30% e havia atritos com o então ministro da Justiça. Rodrigo Maia e Dias Toffoli não participaram por estarem em compromissos no exterior. Bolsonaro também deixou o veículo presidencial Rolls-Royce, caminhou entre espectadores, convidou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas.
O custo do desfile em Brasília foi de R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, uma diferença de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou à suspensão do desfile tradicional. A cerimônia oficial ficou restrita ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Depois, Bolsonaro se aproximou de apoiadores reunidos na entrada da residência oficial sem usar máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
A postura ocorreu enquanto prefeitos e governadores adotavam medidas de isolamento social e o governo federal recebia críticas pela condução da crise sanitária.
A escalada de 2021
O conflito entre o Executivo e o Judiciário se intensificou em 2021. Em 10 de agosto de 2021, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019), sobre o voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha afirmaram que a movimentação serviria para entregar a Bolsonaro o convite para a Operação Formosa. O Almirante Almir Garnier e o General Augusto Heleno disseram depois que a coincidência de datas foi casual. Lideranças partidárias e integrantes do Congresso e do STF, porém, classificaram a iniciativa como tentativa de intimidação do Legislativo. A PEC acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, manifestantes carregaram faixas que pediam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Em São Paulo, Bolsonaro atacou nominalmente Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. […] Ele, para nós, não existe mais”. Também exigiu que Luiz Fux “enquadrasse” o ministro e declarou: “Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso”.
Grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais de pelo menos 16 estados e tentaram superar barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para entrar no prédio do STF. Em 8 de setembro, Fux disse que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo presidente atentava contra o Estado Democrático de Direito e configurava crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco também repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais.
Em 9 de setembro de 2021, após mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”. No documento, Bolsonaro afirmou que as falas haviam sido feitas no “calor do momento” e negou a intenção de agredir os demais Poderes.
O Bicentenário e as disputas eleitorais
Em 2022, durante a campanha presidencial, os atos do Bicentenário da Independência foram integrados à estratégia de reeleição de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras de Chefe de Estado no Palácio do Itamaraty.
Após o desfile oficial em Brasília, Bolsonaro discursou em um trio elétrico contratado por apoiadores, instalado próximo ao palanque institucional. Ele classificou a disputa partidária como uma “luta do bem contra o mal”, atacou Luiz Inácio Lula da Silva e puxou o coro de “imbrochável”. Também comparou Michelle Bolsonaro e Janja e incentivou homens solteiros a procurarem uma “princesa” para o casamento.
No Rio de Janeiro, as demonstrações militares foram transferidas da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde também ocorria um ato de apoiadores. Houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão disparadas do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira recusaram os convites e não subiram ao palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos atos do Bicentenário.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. O tribunal reconheceu desvio de finalidade no uso de eventos oficiais em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e verbas públicas.
Os discursos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 também foram incluídos em investigações do STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Paulo Gonet Branco, descreveu os ataques às decisões da Corte, aos ministros e a mobilização de apoiadores como parte de uma estratégia de pressão sobre as instituições democráticas.
