O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou, nesta sexta-feira (4), uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. Santana solicita que as informações sejam incorporadas ao procedimento já em andamento e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.
A representação menciona declarações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Conforme o pedido, doações oficiais para as campanhas de Tarcísio ao Governo de São Paulo em 2022 e de Bolsonaro à Presidência da República poderiam ter sido usadas para ocultar pagamentos de propina.
Os recursos teriam sido registrados como doações feitas pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A petição aponta valores de R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Bolsonaro.
Medidas solicitadas
Entre as providências requeridas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a apuração da origem das doações eleitorais, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo relacionados ao Credcesta.
O produto de crédito consignado ligado ao grupo Banco Master é citado no pedido por sua operação na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. A suposta contrapartida estaria relacionada à manutenção do Credcesta, além de possíveis repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação no estado.
A notícia de fato também menciona aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, feitos em dinheiro, que posteriormente teriam sido destinados a campanhas eleitorais. Para o deputado, os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam irregularidades. A apresentação do pedido não abre automaticamente uma investigação. Cabe ao STF e à Procuradoria-Geral da República analisar as informações e decidir sobre eventual instauração de procedimentos.
