Política
Candidatos só podem ser presos em flagrante durante período eleitoral
A regra vale para candidatos em disputa e também protege mesários e fiscais de partido durante o exercício das funções.
Direito eleitoral
Política
Manual do TSE reúne regras para o eleitor nas Eleições 2026
Documento do TSE explica documentos exigidos, restrições na cabine e prazos para justificar a ausência na votação.