O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a suspensão de um anúncio pago da campanha de Filipe Barros (PL) que tem participação direta de Deltan Dallagnol (Novo). No vídeo, com 30 segundos, Deltan pede votos para a chapa que concorre às duas vagas ao Senado pelo Paraná.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, em uma representação apresentada pelo candidato ao Senado Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha (PT). A Meta deverá suspender o impulsionamento e deixar o anúncio indisponível em até 24 horas após ser intimada.
Restrição a novos impulsionamentos
A ordem também proíbe Filipe Barros e Deltan Dallagnol de contratar, manter ou renovar impulsionamentos pagos de conteúdos audiovisuais nos quais Deltan participe diretamente de atos de campanha. A restrição vale para aparições por imagem, voz ou discurso.
O descumprimento da determinação pode gerar multa de R$ 30 mil por ocorrência.
O caso está relacionado a uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de setembro, que impediu Deltan de realizar atos de campanha enquanto tramita o recurso sobre o registro de sua candidatura. A representação ao TRE-PR afirma que, mesmo depois dessa determinação, o vídeo continuou sendo impulsionado nas redes sociais.
Materiais sem participação direta são mantidos
A decisão não suspendeu posts nem peças gráficas ou textuais que apenas mencionam Deltan como candidato à segunda vaga ao Senado. Para Sandra Bauermann, a restrição imposta pelo TSE não impede automaticamente que outro candidato faça propaganda própria e declare preferência pela composição da chapa.
Assim, a proibição não alcança materiais em que Deltan não aparece, não fala nem participa diretamente da propaganda.
A determinação é liminar, tem caráter provisório e não encerra o processo. Filipe Barros e Deltan deverão apresentar defesa no prazo definido pela Justiça Eleitoral. Depois, a Procuradoria Regional Eleitoral analisará o caso antes da continuidade da ação.
A campanha de Filipe Barros foi procurada para comentar a decisão, mas não havia respondido até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
