O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) proibiu Filipe Barros (PL) de contratar, manter ou renovar o impulsionamento pago de vídeos em que Deltan Dallagnol (Novo) apareça, fale ou faça discursos em atos de campanha. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pela juíza Sandra Bauermann.
A medida atende a uma representação apresentada pelo candidato ao Senado Dr. Rosinha (PT). O pedido questionou anúncios pagos publicados nas redes sociais da campanha de Barros com participação direta de Deltan. De acordo com a representação, um vídeo em que Deltan pede votos continuou sendo impulsionado mesmo após uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os atos de campanha dele.
Alcance da decisão
A determinação impede Filipe Barros e Deltan Dallagnol de contratar, manter ou renovar novos impulsionamentos de conteúdos audiovisuais com participação direta de Deltan, seja por voz, vídeo ou discurso em atos de campanha. Em caso de descumprimento, a multa foi fixada em R$ 30 mil.
A Justiça Eleitoral também determinou a retirada do vídeo com a participação de Deltan. Os representados ainda terão de apresentar defesa dentro do prazo estabelecido. A decisão é liminar, e o processo continuará em tramitação.
A juíza, porém, diferenciou esse tipo de material de publicações que apenas mencionam Deltan. Posts e textos da campanha de Filipe Barros que o citem como candidato à segunda vaga do Senado poderão continuar sendo divulgados.
Conforme a decisão, a proibição dirigida a Deltan não impede automaticamente que outro candidato faça propaganda própria e declare apoio à composição da chapa. Por isso, peças sem participação direta dele não foram alcançadas pela determinação.
A assessoria da campanha de Filipe Barros foi procurada para comentar a decisão, mas não havia respondido até o momento informado.
