O Supremo Tribunal Federal investiga a atuação de Sergio Moro como juiz em processos que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. A apuração envolve denúncias do empresário e político Tony Garcia sobre diligências, gravações e medidas adotadas durante a condução de uma colaboração premiada firmada em 2004.
Moro, candidato a governador do Paraná que lidera as pesquisas, passou 22 anos na magistratura. Durante parte desse período, comandou a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que depois recebeu o nome de 13ª Vara Federal de Curitiba. A unidade concentrou processos da Operação Lava Jato e também analisou casos como Banestado, Farol da Colina e Agro-Fantasma.
Em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli autorizou uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara. A Polícia Federal cumpriu a medida depois que a unidade deixou de enviar documentos e mídias solicitados reiteradamente pelo STF. A ação buscou materiais relacionados aos relatos de Garcia, antigo colaborador de Moro e do Ministério Público Federal.
Denúncias e investigação
Garcia foi preso por determinação de Moro durante uma investigação sobre o Consórcio Garibaldi. Em 2004, celebrou um acordo de colaboração premiada sob condução do então juiz. Anos depois, afirmou que havia atuado como uma espécie de agente infiltrado de Moro e do Ministério Público Federal, em atividades que teriam ultrapassado os fatos previstos no acordo.
O empresário apresentou o relato em março de 2021, durante depoimento à então titular da 13ª Vara, a juíza Gabriela Hardt, e a uma representante do Ministério Público Federal. A investigação ganhou impulso em 2023, quando Eduardo Appio assumiu o comando da unidade e o caso passou a ser analisado também pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal.
Dias Toffoli determinou a reunião de processos, documentos, mídias e arquivos relacionados a 18 ações que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. O material ainda é analisado para definir quais denúncias têm respaldo documental e o que efetivamente ocorreu.
Entre os arquivos localizados estão transcrições de escutas envolvendo desembargadores do TRF-4 e políticos com foro privilegiado. Parte das gravações contra desembargadores teria sido feita pelo advogado Sérgio Costa, outro colaborador da Vara.
Defesa de Moro
Moro nega ter cometido ilegalidades e afirma não ter tido acesso aos autos do inquérito. Ele classificou os relatos como “fantasiosos” e sustenta que as investigações realizadas entre 2004 e 2006 seguiam as práticas e a jurisprudência vigentes naquele período.
Em outubro de 2023, Moro declarou que “nunca autorizou gravação ou medida investigatória contra magistrados” da Justiça Federal, do TRF-4 ou do STJ. Documentos encontrados posteriormente na 13ª Vara, porém, mostram despachos e outros registros assinados pelo então juiz que determinavam ou sugeriam interceptações e gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado.
A apuração ainda precisa esclarecer a extensão das diligências realizadas por Garcia, quem determinou cada medida, quais autoridades foram monitoradas e o destino do material produzido. Também deverá verificar se as decisões de Moro estavam dentro dos limites de sua competência e se houve irregularidades na produção, no armazenamento ou no uso das gravações e dos relatórios.
