O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não suspender a licitação da Caixa para contratar cinco empresas de publicidade, com valor anual de R$ 760 milhões. A Segunda Turma da Corte, porém, identificou duas falhas no edital e alertou o banco para evitar novos problemas em processos semelhantes.
Uma das impropriedades foi a ausência de justificativa técnica para a escolha do critério de “melhor técnica”, em vez de “técnica e preço”. O colegiado também apontou que o edital não explicou por que as sessões públicas não seriam gravadas.
Na avaliação do TCU, a falta de registros pode comprometer os princípios de “transparência, motivação, contraditório e ampla defesa”. Apesar dos apontamentos, a Corte não determinou a interrupção do processo.
Questionamentos
O processo foi apresentado em junho pela Cálix Propaganda, empresa do publicitário Marcello Lopes. Ele foi marqueteiro de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial. A empresa havia apontado possíveis irregularidades na licitação da Caixa.
