BRASÍLIA — Quatro delegados da Polícia Federal estão atualmente cedidos ao Supremo Tribunal Federal, e uma proposta de Gilmar Mendes pretende mudar as regras para a ocupação de cargos e funções nos gabinetes dos ministros. A medida ainda precisa ser aprovada em sessões administrativas da Corte.
Dois delegados atuam no gabinete de Mendonça, onde reforçam investigações sobre o Banco Master e descontos indevidos dos aposentados do INSS. Outros dois estão lotados no gabinete de Alexandre de Moraes.
A sugestão prevê a alteração do regimento interno do STF para impedir a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes. A restrição também alcançaria profissionais licenciados ou cedidos.
A proposta abriria uma exceção para atividades de segurança, desde que informadas pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal. Nessa hipótese, os servidores não poderiam participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atividades de assessoramento jurídico.
Proposta apresentada após divulgação de diálogos
Gilmar apresentou a sugestão ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, depois da divulgação de um relatório da Polícia Federal com diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A proposta já havia sido levantada outras vezes pelo ministro, mas ganhou força após o episódio envolvendo os dois.
A alteração do regimento interno depende de deliberação dos ministros em sessões administrativas. Até a eventual aprovação, os quatro delegados permanecem cedidos ao tribunal nas funções atualmente exercidas.
