RIO — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem no plenário da Corte nesta terça-feira, 15, para analisar o relatório da Polícia Federal que registrou 52 mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A sessão foi pautada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que ainda não definiu exatamente a extensão do julgamento. A inclusão do caso ocorre em meio a divergências internas no tribunal e pode levar, pela primeira vez na história da Corte, um ministro a integrar o grupo de investigados.
Pontos em análise
Um dos temas envolve a legalidade do afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada. A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça, que pediu a apuração de possíveis irregularidades com base em elementos encontrados pela PF com o ex-controlador do Banco Master.
Também será discutido o procedimento usado para obter e compartilhar provas e relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. O caso está relacionado à Petição 16.662, e o STF deverá avaliar se houve violação das prerrogativas da magistratura e do devido processo legal.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a anulação do relatório policial. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou em manifestação enviada à Corte que Mendonça investigou Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento das apurações.
Tendências de voto
Os 11 ministros devem se dividir entre os que defendem os argumentos apresentados por Moraes e os que sustentam a validade das diligências determinadas pelo relator. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin são apontados como alinhados à tese de vício processual e violação do sistema acusatório.
André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques defendem que o relator pode requisitar diligências e que os indícios justificaram o afastamento da cúpula da PF. Os três votaram pela manutenção das medidas contra Rodrigues e Almada na Segunda Turma.
Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são considerados decisivos. Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar de decisões relacionadas ao caso Banco Master. O rito e os participantes do julgamento ainda não foram definidos por Fachin.
