O ministro André Mendonça liberou para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens obtidas no celular do empresário. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu quando a análise será realizada.
A movimentação de Mendonça ocorreu neste domingo, 6. O relatório havia sido produzido por determinação do ministro e teve o sigilo retirado na última terça-feira. O documento reúne mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro e identifica Moraes entre os interlocutores.
Reações no Supremo
A divulgação do relatório provocou uma crise no STF. Moraes passou a questionar a maneira como a apuração foi conduzida e determinou que a Polícia Federal enviasse ao Supremo relatórios de inteligência sobre ministros da Corte. Entre os documentos estavam informações relacionadas à atuação de Mendonça.
Na mesma terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o relatório fosse declarado nulo. Para a Procuradoria-Geral da República, Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria o aprofundamento das informações sobre Moraes. A investigação envolvendo um ministro do STF, segundo Gonet, dependeria de autorização prévia do Plenário.
O procurador-geral também argumentou que, se a ordem fosse considerada nula, o relatório produzido a partir dela deveria ser anulado.
Na quinta-feira, 3, Moraes utilizou os relatórios de inteligência no inquérito das fake news para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro encaminhou o caso a Fachin.
Diante da controvérsia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Fachin abriu um procedimento na Presidência do STF para esclarecer os pontos questionados antes de uma eventual análise pelo Plenário. O presidente da Corte solicitou informações às autoridades envolvidas e concentrou as duas frentes em um procedimento separado sob sua condução.
