O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para colocar em prática, imediatamente, novas regras sobre o voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato. A solicitação foi apresentada neste domingo (6), enquanto o tribunal avalia a disputa sobre os limites da votação postal.
O pedido foi protocolado pelo procurador-geral D. John Sauer. A medida prevê que o Serviço Postal dos Estados Unidos crie listas de cidadãos organizadas por estado para ajudar a definir quem tem direito a votar. Estados governados por democratas e organizações de defesa dos eleitores contestam o plano e afirmam que a iniciativa interfere na administração das eleições.
Na petição, Sauer disse que a regra “não toma para si o controle da administração das eleições pelos estados”. O procurador-geral defendeu que o Serviço Postal tem autoridade para estabelecer normas necessárias ao desempenho de suas funções e comparou o plano a exigências operacionais aplicadas ao envio de restos mortais cremados e réplicas de explosivos.
A nova tentativa ocorreu depois que a juíza federal Indira Talwani, de Boston, determinou na sexta-feira (4) a suspensão por tempo indeterminado do plano, enquanto o processo continua nas instâncias inferiores. O governo Trump já havia recorrido à Suprema Corte contra uma decisão anterior, mas apresentou novo pedido após a ampliação do bloqueio.
Disputa sobre competência eleitoral
Talwani afirmou que a ação apresentada pelos estados democratas e por entidades ligadas ao direito ao voto tem probabilidade de êxito. Os autores alegam que o plano viola a separação de Poderes prevista na Constituição dos Estados Unidos, ao atribuir ao Executivo responsabilidades que caberiam aos estados e ao Congresso.
A juíza rejeitou o argumento de que o Serviço Postal atua com autorização do Congresso. Segundo ela, “o Congresso jamais delegou ao USPS seu poder previsto na Cláusula Eleitoral”. Talwani também concluiu que a regra entra em conflito com o conjunto de leis eleitorais do Congresso e invade poderes reservados ao Legislativo e aos estados.
Sauer contestou essa interpretação no recurso à Suprema Corte. A decisão final sobre a tentativa de impor as restrições ao voto postal antes das eleições de meio de mandato caberá ao tribunal.
