SÃO PAULO — Um técnico de raio X que processou o Bradesco após um estelionato envolvendo a negociação de um carro terá de pagar as despesas do processo depois que a Justiça negou o pedido de gratuidade. A defesa recorreu da decisão.
O autor pediu que o banco produzisse provas capazes de identificar o golpista e demonstrasse quais medidas de segurança foram adotadas na abertura da conta usada no crime. Ele mora em Guarulhos, mas apresentou a ação na comarca de Osasco, onde fica a sede do Bradesco.
Argumento da decisão
O juiz Raphael Martins de Oliveira entendeu que a escolha do foro e a disposição do técnico para se deslocar entre as cidades indicariam capacidade para assumir os custos judiciais. O trajeto de ida e volta por transporte público custa por volta de R$ 20, enquanto as custas do processo devem ficar em cerca de R$ 500.
Na decisão, Oliveira afirmou que a opção pelo foro da sede do banco, embora o consumidor pudesse recorrer à Justiça em Guarulhos, permite concluir que ele consegue pagar as despesas “sem prejuízo de seu sustento e de sua família”.
O técnico anexou holerites ao processo. Embora receba um salário de R$ 2,3 mil, os descontos retidos na fonte reduzem sua renda líquida a cerca de R$ 2 mil mensais.
Manifestações
O Bradesco não comentou o caso. O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou que não se manifesta sobre questões jurisdicionais e afirmou que os magistrados têm independência funcional para decidir com base nos documentos dos autos. Também informou que as partes podem apresentar os recursos previstos na legislação quando discordarem de uma decisão.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o vencimento líquido do juiz Raphael Martins de Oliveira foi de R$ 69 mil no mês de julho, acima do teto do funcionalismo.
