Juízes federais, estaduais e do Trabalho aprovaram cinco medidas em uma assembleia virtual do Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis). As propostas tratam de saúde mental, revisão de subsídios, garantias disciplinares, negociação com o Conselho Nacional de Justiça e criação de um fundo voluntário.
A reunião ocorreu neste sábado, 5, e terminou com a declaração de “estado de mobilização”. As decisões tiveram índices de aprovação entre 91,67% e 100%, conforme a pauta. A entidade afirmou que o resultado expressa o esgotamento dos magistrados diante de “omissões inconstitucionais prolongadas”.
Medidas aprovadas
A defesa da saúde mental e o combate ao assédio institucional receberam 100% de aprovação. A proposta exige o fim de metas exclusivamente numéricas e do produtivismo desestruturado, além da aplicação imediata da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e de simetria no auxílio-saúde.
Também foi aprovada, por 100%, a cobrança de uma revisão anual dos subsídios. Os juízes querem que a Administração Pública faça a recomposição mínima dos valores, considerados defasados por perdas inflacionárias, e encerre o que classificam como mora inconstitucional do Estado.
A pauta sobre vitaliciedade e garantias disciplinares teve 98,18% de aprovação. O objetivo é adotar medidas jurídicas contra decisões de órgãos fracionários que violem a Cláusula de Reserva de Plenário ou desrespeitem o quórum de maioria absoluta para demissão ou perda do cargo de juízes.
A instalação de uma Mesa Nacional de Negociação permanente pelo Conselho Nacional de Justiça foi aprovada por 95,92%. A estrutura deverá ser paritária e seguir os moldes da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por fim, 91,67% aprovaram a criação de um Fundo de Luta e Mobilização. O mecanismo será estritamente voluntário e servirá para financiar campanhas institucionais e legislativas em defesa das prerrogativas da categoria.
STF e decisões retiradas
A assembleia rejeitou a retenção de 15% de honorários em ações coletivas. A justificativa apresentada foi priorizar a ampliação da base de filiados, e não o aumento imediato da arrecadação da entidade.
Propostas de confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) foram retiradas por meio de votos nulos ou abstenções. Entre elas estavam o direito de oposição no Tema 935 e a imposição de limites para mandatos. A direção do sindicato avaliou que a estratégia preservou a segurança jurídica e evitou uma colisão imediata com a Corte.
Na pauta sobre “simetria ética”, os participantes analisaram a possibilidade de aplicar aos ministros do STF as mesmas vedações, obrigações e prazos de mandato previstos para os demais magistrados, incluindo limite de dez anos.
A proposta de uma pauta ética no STF teve 44,68% de votos favoráveis, 19,15% contrários e 36,17% nulos. O mandato máximo de 10 anos recebeu 38,30% de apoio, 25,53% de votos contrários e 36,17% nulos. Já a simetria de vedações e do código de conduta registrou 44,90% a favor, 16,33% contra e 38,78% de abstenções.
Para os magistrados, a combinação de votos contrários, nulos e abstenções impediu a aprovação formal de medidas interpretadas como desafio ao STF, mas manteve registrada a insatisfação de parte dos participantes. A direção do Sindmagis classificou o resultado como uma “vitória da inteligência política”.
