CURITIBA — A candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado ainda pode ser barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitar o pedido de impugnação. Se o TSE considerar o ex-procurador inelegível depois da eleição, os votos recebidos por ele serão anulados e o Paraná poderá ter uma nova votação para a vaga.
O TRE-PR autorizou a candidatura no dia 8, em uma decisão por 4 votos a 3. O desempate foi feito pelo presidente da corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. A impugnação havia sido apresentada pela Coligação Paraná Para Todos, ligada à candidatura de Requião Filho ao governo.
A coligação sustenta que Dallagnol está inelegível desde 2023, quando o TSE cassou seu mandato de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa. O recurso já chegou ao TSE. A defesa ainda apresentará seus argumentos, e o processo será enviado à Procuradoria Eleitoral para parecer antes do julgamento.
Prazo e possível nova eleição
O advogado eleitoralista Fabrício Antunes avalia que, se os prazos forem cumpridos rapidamente, o julgamento poderá ocorrer entre 25 de setembro e 2 de outubro. Caso isso não aconteça, a análise ficará para depois das eleições.
Mesmo que a decisão seja tomada antes da votação, o nome de Dallagnol pode permanecer na urna eletrônica. Depois da cerimônia de geração das mídias das urnas, que ainda não tem data marcada pelo TRE-PR, os nomes não podem ser alterados. “Dificilmente essa decisão colegiada vai sair a tempo de tirar o nome das urnas”, afirmou Antunes.
Para cargos majoritários, como o Senado, a legislação prevê nova eleição quando os votos de um candidato são invalidados. Nesse cenário, a votação seria apenas para a vaga remanescente, enquanto o outro eleito estaria garantido. Os votos dados a Dallagnol em uma eventual eleição seriam anulados se o TSE confirmar a inelegibilidade.
Em 2022, Dallagnol recebeu 344.917 votos para deputado federal. Naquela eleição proporcional, a cassação resultou apenas na redistribuição das vagas. O advogado também avalia que a indefinição pode afetar a escolha dos eleitores e o resultado da disputa.
Divergência entre os tribunais
O advogado eleitoral Nilso Paulo da Silva considera que o placar do TRE-PR demonstra a existência de dúvidas jurídicas sobre o caso. Para ele, a definição foi transferida ao TSE, deixando candidato e eleitores sem segurança sobre a validade do voto.
A situação atual envolve o julgamento da candidatura ao Senado, mas Dallagnol já teve o registro cassado em 2023. Na ocasião, o TSE declarou sua inelegibilidade por 7 votos a 0, depois de o TRE-PR ter aceitado a candidatura por 5 votos a 2. O processo envolvia a saída do Ministério Público Federal (MPF) enquanto ele respondia a 15 Procedimentos Administrativos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo a decisão mais recente do TRE-PR, os procedimentos foram arquivados ou estão prescritos.
A assessoria de Dallagnol informou que ele não comentará o julgamento no TSE nem suas possíveis consequências. Presidente do PT-PR, o deputado estadual Arilson Chiorato afirmou que confia em uma decisão pela inelegibilidade e que a coligação recorrerá. “Respeitamos a decisão do Tribunal Regional, mas iremos recorrer”, disse.
