O Tribunal Superior Eleitoral manteve na 2ª feira (21.set.2026), por 5 votos a 2, a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. O candidato afirmou que vai recorrer.
A decisão impede Dallagnol de realizar atos de campanha, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e receber ou utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A suspensão havia sido determinada em liminar pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Além do relator, votaram pela manutenção da medida Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram contrários.
Decisão sobre o registro
Na semana anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia deferido o registro da candidatura por 4 votos a 3. Floriano afirmou que o TRE-PR contrariou entendimento consolidado no TSE sobre a situação jurídica de Dallagnol. O ministro classificou a liberação como um ato “sem o mínimo respaldo jurídico” e disse que ela poderia criar “efeitos disturbadores do processo eleitoral”.
O caso está relacionado à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu por unanimidade que ele deixou o cargo para evitar possíveis consequências de 15 procedimentos disciplinares em tramitação. A Corte considerou que a conduta configurou fraude à lei e cassou o mandato de deputado federal obtido nas eleições de 2022.
Em setembro de 2026, o TRE-PR entendeu que o arquivamento dos procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público havia alterado a situação jurídica e liberou o registro. Floriano rejeitou a justificativa. Para o ministro, os fatos avaliados pelo TSE em 2023 já eram conhecidos quando o tribunal regional decidiu, sem circunstância nova que sustentasse a mudança.
Dallagnol relacionou a suspensão à amizade entre Floriano e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Floriano declarou ser amigo de Moraes há 40 anos, desde a faculdade. O candidato também mencionou que apresentou a candidatos um pedido de impeachment contra Moraes na mesma semana da decisão. Essa relação é uma alegação da defesa, não uma conclusão do TSE.
