O Senado aprovou dois projetos de lei que alteram regras tributárias e de incentivo para os mercados de seguros e resseguros. As medidas podem ampliar a atuação das resseguradoras locais e beneficiar o IRB, segundo avaliações citadas no debate sobre as propostas.
O Projeto de Lei 2.951/2024 transforma o subsídio ao seguro agro em despesa obrigatória prevista no Orçamento. A mudança pode alcançar um setor ainda pouco protegido: menos de 3% da área plantada tem seguro, conforme Marcos Falcão, CEO do IRB. No Brasil, o seguro rural representou 16% dos prêmios ganhos pela empresa nos últimos 12 meses.
Falcão afirmou que o seguro rural tem impacto sobre a economia das regiões agrícolas porque protege o produtor contra perdas causadas por quebra de safra. Ele comparou a importância desse mercado à de um “seguro de PIB” e disse que o custo aplicado na terra corresponde a aproximadamente 70% do valor da safra.
O Projeto de Lei 3.540/2026 prevê mudanças na tributação das resseguradoras locais. A alíquota de CSLL cairá de 15% para 9% a partir de janeiro de 2027. O texto também acaba com o adicional de 10% de IR a partir de 2030.
A proposta ainda elimina, a partir de janeiro de 2027, o limite anual de 30% para a compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL que não tenham sido utilizados integralmente em até três anos. A regra incluirá o estoque já existente.
Efeito estimado sobre o IRB
Eduardo Rosman, responsável pela cobertura do IRB no BTG, considerou essa última alteração relevante para a empresa, que tinha aproximadamente R$ 2,3 bilhões em créditos tributários ao final do 2T26. Na avaliação dele, a alíquota tributária combinada cairá de 40% para 34% em 2027 e chegará a 24% a partir de 2030.
O analista afirmou que as medidas também devem acelerar a monetização dos ativos fiscais diferidos do IRB. Uma análise preliminar do BTG estima que o valor de mercado da companhia pode crescer mais de 20%. Rosman recomenda compra para a ação, com preço-alvo de R$ 75.
O papel era negociado a R$ 62,12, e a empresa tinha valor de mercado de R$ 5 bilhões. Para Falcão, as alterações podem estimular a permanência de resseguradoras no país, aumentar o volume de operações, atrair profissionais e favorecer a abertura de empresas locais.
