BRASÍLIA — O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 22,4 bilhões para investimentos indicados por emendas parlamentares, valor equivalente a um quarto dos investimentos totais da União. O governo também destinou R$ 12,7 bilhões a projetos de Defesa Nacional, incluindo a compra de caças, sistemas de controle aéreo, tecnologia nuclear e veículos blindados.
As emendas fazem parte de um total de R$ 44,8 bilhões reservado para parlamentares. O projeto não inclui outros R$ 12,9 bilhões que devem ser destinados às emendas de comissão. Os valores ainda podem ser alterados durante a tramitação no Congresso Nacional.
Recursos para projetos militares
A Defesa recebeu a segunda maior previsão de investimentos entre as áreas do Orçamento, atrás de Transporte, que ficou com R$ 13,8 bilhões para obras em rodovias e ferrovias. A Saúde terá R$ 11,4 bilhões, enquanto Educação contará com R$ 6,8 bilhões, Segurança Pública com R$ 3 bilhões e Saneamento Básico com R$ 1,3 bilhão.
Os valores consideram apenas investimentos, como obras e compra de equipamentos permanentes. Despesas de custeio e manutenção não entram nessa comparação. Ao todo, os investimentos previstos somam R$ 87,9 bilhões, sem considerar as inversões financeiras destinadas a programas habitacionais.
O maior projeto da Defesa é o FX-2, que envolve a aquisição de caças para a Força Aérea Brasileira, com R$ 2,8 bilhões. O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro terá R$ 1,8 bilhão. O desenvolvimento de sistemas de tecnologia nuclear da Marinha, que inclui um submarino de propulsão nuclear, receberá R$ 1,4 bilhão.
Também estão previstos R$ 944,7 milhões para a atualização da frota de veículos blindados do Exército e R$ 646,2 milhões para o projeto Astros-Fogos, voltado à compra de mísseis de longo alcance.
Regra fiscal e proposta de mudança
O Ministério do Planejamento e Orçamento atribuiu a alocação na Defesa à regra que permite R$ 5 bilhões fora das regras fiscais em 2027. Segundo a pasta, essa medida resultou em R$ 10 bilhões alocados no Programa de Aceleração do Crescimento para projetos estratégicos de Defesa Nacional.
O Ministério da Defesa avaliou positivamente o aumento, mas defendeu uma fonte permanente de recursos. A pasta apoia a PEC n° 55, de 2023, apresentada pelo senador Carlos Portinho, que prevê destinar 2% do Produto Interno Bruto à Defesa Nacional. O relator é Randolfe Rodrigues.
A proposta começaria com 1,2% no primeiro ano e teria aumento de pelo menos 0,1% ao ano até atingir o percentual previsto. Se estivesse em vigor, a Defesa teria R$ 177,4 bilhões no Orçamento de 2027, considerando o primeiro ano de vigência.
A previsão para a Defesa representa aumento de 60% em relação aos R$ 7,95 bilhões propostos para 2026. Já a Saúde ficou abaixo dos R$ 11,8 bilhões previstos para 2026. A Educação subiu de R$ 6,2 bilhões para R$ 6,8 bilhões, enquanto a Segurança Pública passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 3 bilhões.
O Ministério da Saúde informou que os recursos de 2027 serão direcionados à conclusão e à entrega de Hospitais Regionais, Policlínicas e Maternidades. A pasta afirmou ainda que 155 novas UBS, dois hospitais regionais, uma policlínica e 28 CAPS foram inaugurados, além da entrega de mais de 6 mil veículos e 96 mil equipamentos.
Transporte e infraestrutura
Transporte recebeu R$ 13,8 bilhões, acima dos R$ 12,9 bilhões propostos para 2026 e abaixo dos R$ 14 bilhões previstos para 2024. As obras em ferrovias somam R$ 458,6 milhões no Orçamento de 2027.
Em 2025, os setores público e privado investiram R$ 280,4 bilhões em infraestrutura. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base calculou um déficit de R$ 225,3 bilhões entre os investimentos realizados e os necessários para os projetos prioritários, equivalente a 1,78% do PIB.
