O senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, criticou a decisão do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o restabelecimento de uma publicação considerada falsa pela Justiça Eleitoral sobre Nossa Senhora Aparecida. Para Marinho, o caso expõe problemas nas regras de competência, distribuição e definição do juiz responsável por um processo.
A Justiça Eleitoral havia determinado a retirada da publicação. A GloboNews reconheceu o erro e pediu desculpas, enquanto a decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça. Depois, o autor do conteúdo apresentou uma petição dentro de outro processo no STF. Dino acolheu o pedido, mandou restituir a publicação e estabeleceu que casos futuros fossem direcionados a ele no mesmo processo.
Na avaliação de Marinho, a medida transformou Dino em responsável por todas as propagandas eleitorais de 2026, o que classificou como ilegal e temerário. O senador afirmou que o STF ignorou, por decisão monocrática, as atribuições da Justiça Eleitoral em um caso que ainda seria analisado pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outros casos citados pelo senador
Marinho também relacionou a decisão à atuação de Dino na investigação das emendas parlamentares, na ADPF 854. Segundo o senador, o ministro teria acumulado novas atribuições e ampliado o alcance do processo para diferentes investigações ligadas ao tema. Esse movimento, afirmou, passou a ser chamado de “o novo inquérito do fim do mundo”.
O senador comparou a situação a episódios envolvendo Alexandre de Moraes e disse ser preocupante que integrantes do STF contribuam para o desgaste da imagem da instituição. Também citou uma investigação relacionada a reportagens sobre Dino e afirmou que medidas tomadas no caso permitiram a quebra do sigilo da fonte de um jornalista, protegido pela Constituição.
Outro exemplo mencionado foi o inquérito sobre denúncias contra Lulinha por tráfico de influência e corrupção. De acordo com Marinho, o caso tinha supervisão de André Mendonça, mas houve novo sorteio a pedido da Polícia Federal, apesar da prevenção. Dino foi designado relator, e o senador afirmou que o STF criou um inquérito paralelo sobre o mesmo tema.
Para Marinho, a liberdade de expressão pode ser discutida no caso da publicação eleitoral, mas o debate deveria ocorrer no plenário do TSE. Ele sustentou que a análise do conteúdo não pode afastar as regras de competência, distribuição, prevenção e juiz natural.
O senador também apontou uma contradição em relação a manifestações anteriores de Dino. Segundo ele, o ministro teria defendido, em julgamento recente, o respeito a essas regras e afirmado que não existe “autodesignação de Relator”. Marinho disse que Dino também alertou para o risco de mudança posterior do juízo competente, resumindo a consequência na expressão “dois pesos e duas medidas”.
Críticas ao governo
Na parte final do texto, Marinho afirmou que o presidente Lula estaria abusando do poder político e econômico ao adotar medidas como o aumento do Bolsa Família, o Desenrola 3 e o “fim” das bets no Brasil. O senador disse que um ministro alinhado ao governo estaria atuando para favorecer o ex-chefe nas eleições e atacar seu principal adversário.
Marinho declarou que a proteção à democracia, em um ano eleitoral, depende da aplicação das mesmas regras a todos os candidatos. Para ele, nenhum ministro do STF deveria ampliar indefinidamente a própria competência por meio de petições incidentais. Também defendeu que uma reclamação constitucional não seja usada para revisar decisões de outros órgãos fora das hipóteses previstas na Constituição.
Ao final, o senador pediu que o ministro Edson Fachin atue para impedir que o STF se transforme em um “faroeste” ou em uma “verdadeira várzea”.
