O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) a responsabilização dos envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
O pedido foi apresentado neste sábado, 5, em ofício encaminhado ao presidente do TRE paranaense, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Zanin solicitou que as medidas incluam a responsabilização “inclusive no âmbito criminal”. O ministro também comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os dados foram incluídos pela defesa de Dallagnol durante a contestação de uma impugnação à candidatura. O material estava relacionado a reclamações apresentadas por Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procedimentos que tramitavam sob sigilo judicial.
Origem dos documentos
As informações haviam sido obtidas em 2019, quando Dallagnol comandava a operação Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra dos sigilos foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da operação no Rio de Janeiro.
Na mesma ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro. A medida ocorreu sob a justificativa de investigar supostos desvios de verbas do Sistema S. Os dados dela também foram expostos.
As quebras de sigilo foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal por falta de provas das acusações. As reclamações contra Dallagnol no CNMP foram arquivadas e não resultaram em punições.
A defesa do ex-procurador afirmou que apresentou os documentos integralmente para demonstrar a regularidade da candidatura e permitir a análise da Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, o objetivo não era expor os dados de Zanin, mas comprovar a elegibilidade de Dallagnol.
Depois da divulgação do caso, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do registro de candidatura, determinou novo sigilo sobre os documentos.
