O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou nesta terça-feira (8) Deltan Dallagnol (Novo) em R$ 100 mil pela divulgação de dados sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, a Corte confirmou a elegibilidade do ex-procurador para disputar o Senado Federal nas Eleições 2026.
Dallagnol anexou ao pedido de registro de candidatura documentos relacionados a uma investigação apresentada por Zanin contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material, que continha informações do ministro e de sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, ficou acessível ao público.
Multa por exposição de dados
As informações haviam sido coletadas em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado do presidente Lula (PT). Naquele período, Lula cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pelo caso do tríplex do Guarujá, relacionado a corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o STF anulou a decisão e declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento.
O ministro havia pedido à Justiça Eleitoral a responsabilização criminal de Dallagnol pela exposição de seu sigilo bancário. Durante o julgamento, a defesa do ex-procurador reiterou o pedido de desculpas pela anexação dos documentos.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza considerou que Dallagnol adotou “postura temerária” ao incluir os arquivos no registro eleitoral. Os demais desembargadores acompanharam a decisão. Para o magistrado, “a má-fé e a temeridade do candidato revelam-se patentes” diante dos procedimentos da Justiça Eleitoral.
Registro de candidatura
Por 4 votos favoráveis e 3 contrários, o TRE-PR confirmou o registro de Dallagnol ao Senado pelo Novo. A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, afirmou que os requisitos de elegibilidade precisam ser analisados novamente a cada eleição, considerando os fatos e as provas disponíveis.
Com esse entendimento, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023 não se aplica automaticamente às Eleições 2026 sem nova análise do caso. Ainda cabe recurso ao TSE.
O Partido dos Trabalhadores (PT), que contestou o registro, informou que recorrerá da decisão em cortes superiores.
