O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu 24 horas para Deltan Dallagnol (Novo) se explicar sobre o vazamento de dados fiscais sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dallagnol é candidato ao Senado pelo Paraná.
Em nota oficial publicada neste sábado (5/9), o tribunal informou que encaminhou o caso ao Ministério Público e determinou o sigilo imediato dos documentos do processo, que tem mais de 5 mil páginas. “encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros”, afirmou o TRE-PR.
A corte também explicou que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é feito pelos advogados das partes. Cabe a eles atribuir sigilo aos arquivos apresentados.
Os documentos continham informações financeiras de Zanin, da mulher dele, do sogro, de uma cunhada e do escritório da família, referentes ao período de 2014 a 2017. Dallagnol havia baixado os arquivos de um processo contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os anexou integralmente ao processo de registro de sua candidatura.
Origem dos documentos
Em 2019, a Lava Jato do Rio de Janeiro pediu a quebra do sigilo fiscal de Zanin, que era advogado do então ex-presidente Lula (PT). A medida foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas. O relatório da Receita Federal não apontou irregularidades, e Zanin obteve posteriormente a anulação da decisão no STF.
Os relatórios voltaram a integrar um processo depois que Zanin apresentou uma representação contra Dallagnol e outros procuradores da República no CNMP. Na defesa, os procuradores juntaram os documentos produzidos pela Receita Federal.
O processo tramita sob sigilo, mas Dallagnol tinha acesso a ele. Os arquivos foram incluídos na ação de registro de candidatura para responder ao pedido de impugnação apresentado pela chapa que inclui o PT. A coligação afirma que o candidato está inelegível e que ele teria deixado o Ministério Público para evitar possíveis punições do CNMP. Dallagnol sustenta que saiu por decisão política e que não seria punido.
A defesa disse que anexou cópias integrais dos procedimentos do CNMP para responder às impugnações e evitar a omissão de informações relevantes. Segundo os advogados, os dados eram necessários para a análise da elegibilidade e não houve intenção de expor informações de Zanin.
O gabinete de Zanin não comentou inicialmente. Depois, pediu ao presidente do TRE-PR a correção da ilegalidade e as comunicações para responsabilizar os envolvidos, inclusive na esfera criminal.
