O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu neste sábado (5) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a responsabilização do ex-procurador da República Deltan Dallagnol pela divulgação de dados fiscais e bancários protegidos por sigilo. Zanin também solicitou providências sobre o caso.
De acordo com o ministro, documentos relacionados a ele foram anexados por Dallagnol ao pedido de registro de candidatura ao Senado Federal pelo partido Novo. Os arquivos, segundo Zanin, têm proteção legal e processual de sigilo.
Justificativa apresentada
Dallagnol afirmou, nas redes sociais, que entregou à Justiça do Paraná cópias integrais de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura. Entre os documentos, estaria uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin, quando ele representava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra Dallagnol e outros procuradores.
O ex-procurador disse que os procedimentos tinham milhares de páginas e incluíam dados fiscais e bancários de Zanin, então advogado. Segundo Dallagnol, os documentos foram apresentados integralmente pelos advogados para evitar a omissão de informações relevantes à análise do conteúdo.
Dallagnol também declarou que os dados disponíveis no momento do pedido de registro são considerados pela Justiça Eleitoral. Para ele, os documentos seriam necessários à avaliação da elegibilidade.
A defesa do ex-procurador afirmou que não pretendia expor os dados de Zanin, mas exercer o direito político de candidatura e demonstrar sua elegibilidade. O pedido do ministro será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
