CURITIBA — A juíza Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou multa de R$6 mil, a ser paga solidariamente pelo deputado federal Filipe Barros (PL), candidato ao Senado, e pela Coligação Fortaleza do Paraná. A punição envolve um banner instalado em frente à sede do PT, no bairro São Francisco, em Curitiba.
A estrutura exibia imagens de Sergio Moro, candidato a governador; de Filipe Barros; do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); e de Flavio Bolsonaro (PL), candidato a presidente. O deputado levou o material ao local na segunda-feira (17), gravou um vídeo e depois publicou as imagens nas redes sociais.
Dimensão e caráter eleitoral
Na decisão, Claudia Cristina Cristofani afirmou que o banner foi colocado em um muro de propriedade particular desocupada e tinha dimensão aproximada de 11,6 m². Segundo a juíza, o material ultrapassou em mais de vinte vezes o limite autorizado pela legislação eleitoral.
Embora não apresentasse nome, número de urna ou legenda partidária, a decisão considerou que o uso das fotografias de figuras políticas conhecidas, ao lado da imagem de Filipe Barros, demonstrou apoio e alinhamento político. A análise contextual também apontou caráter eleitoral e intenção de agregar capital político e eleitoral.
A juíza registrou ainda que a instalação ocorreu por pouco tempo, apenas para a gravação audiovisual. Isso, porém, não afastaria a irregularidade, porque o Tribunal Superior Eleitoral entende que a brevidade da exposição não descaracteriza a propaganda feita por meio de estrutura com impacto visual equivalente ao de outdoor.
A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela procedência da representação. Para o órgão, ficou demonstrada a prática de ilícito eleitoral pelo uso de engenho publicitário com efeito de outdoor, com conhecimento e responsabilidade de Filipe Barros, o que justificaria o reconhecimento da irregularidade e a aplicação das sanções.
