O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Polícia Federal interrompa a produção, a elaboração e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre atos de autoridades. A ordem alcança documentos de circulação exclusivamente interna e envolve integrantes do Judiciário, da Advocacia Pública e das carreiras de polícia judiciária.
Mendonça também mandou a Corregedoria da PF investigar como foram preparados os relatórios usados pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar uma investigação contra ele. A apuração deverá esclarecer quando os documentos foram feitos, quem ordenou o trabalho e quais agentes participaram da produção. A PF terá ainda de verificar se existem outros relatórios criados com a finalidade de monitorar autoridades.
A decisão integra o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O ministro também determinou uma investigação sobre a atuação da estrutura de inteligência da corporação.
Mendonça questionou a forma e o conteúdo dos documentos. Segundo ele, os materiais não têm informações básicas que permitam confirmar sua autoria e a data de elaboração. O ministro classificou o conteúdo como “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico”. Também afirmou que os relatórios contêm análises apoiadas em suposições, interpretações subjetivas e conclusões sem base em fatos concretos.
Documento usado contra Mendonça
Um dos relatórios foi utilizado por Moraes para fundamentar um pedido de investigação contra o colega de Corte. A solicitação apontou supostas condutas ligadas à quebra da imparcialidade judicial, à usurpação de atribuições investigativas e à tentativa de direcionar alvos por motivações políticas.
Moraes tomou a iniciativa depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o próprio ministro. O material afirma que Vorcaro teria procurado Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às investigações sobre o Banco Master.
Na representação, Moraes sustentou que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e assumido uma atuação com características de um “presidente de inquérito”. A PF, porém, afirmou que os relatórios de inteligência reunidos no documento não têm valor probatório.
O documento também trazia, em várias páginas, uma advertência de que o conteúdo era uma análise de cenário, sem caráter decisório ou valor probatório, e não atribuía infrações a magistrados, integrantes do Ministério Público ou autoridades policiais.
Para Mendonça, os relatórios deixaram de apenas fornecer informações para investigações e passaram a avaliar decisões e condutas de autoridades. Por isso, a suspensão determinada por ele vale para novos documentos com esse objetivo.
