SÃO PAULO — A OAB de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados apresentaram uma proposta de mudanças no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de recuperar a credibilidade da Corte e reforçar sua atuação como tribunal constitucional. Entre as principais medidas está a adoção de mandatos de 12 anos para os ministros, em substituição à permanência vitalícia com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
A iniciativa foi elaborada por uma comissão de juristas que contou com a participação dos ex-presidentes do STF Cezar Peluso e Ellen Gracie. As entidades também defendem que os indicados ao tribunal tenham idade mínima de 50 anos e comprovem notável conhecimento jurídico, experiência profissional, titulação acadêmica e docência.
Mudanças no STF e no foro privilegiado
A justificativa para a idade mínima é a necessidade de experiência para o julgamento de questões constitucionais em um país de 213 milhões de habitantes. A proposta considera que a exigência atualmente prevista, de 35 anos, não seria suficiente para assegurar a maturidade esperada dos integrantes da Corte.
As entidades também sugerem alterações no foro privilegiado. A intenção é restringir a atuação do STF às questões constitucionais e transferir aos tribunais regionais a competência para julgar parlamentares, como senadores e deputados. Com isso, seria preservado o duplo grau de jurisdição, em vez do julgamento em instância única pelo Supremo.
A proposta ainda prevê que o foro seja retirado inclusive nas hipóteses previstas expressamente na Constituição. O objetivo declarado é evitar que o tribunal concentre processos de pessoas que não possuem prerrogativa de foro.
Outro ponto trata do Conselho Nacional de Justiça. Os juristas defendem que a presidência do CNJ não seja acumulada pelo presidente do STF. Também propõem mudanças na composição do órgão, que atualmente tem 15 integrantes, dos quais 9 são magistrados, além do presidente do Supremo.
Renovação e independência
As entidades afirmam que o mandato de 12 anos não reduziria a independência do tribunal. A avaliação é que um período definido permitiria a renovação periódica da Corte sem impedir que os ministros atuassem com autonomia diante de mudanças políticas de curto prazo.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional. As organizações também sustentam que a advocacia paulista assumiu a defesa do aperfeiçoamento institucional do STF diante da falta de posicionamentos mais claros e firmes do Conselho Federal da OAB sobre o tema.
