A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou três propostas no início da legislatura, incluindo o fim dos chamados 14º e 15º salários pagos a deputados federais e senadores. A medida, prevista no Projeto de Decreto Legislativo 71/11, poderia gerar uma economia média anual de R$ 24 milhões para a Câmara e o Senado.
A proposta trata da ajuda de custo paga aos integrantes do Congresso no início e no fim de cada sessão legislativa. O benefício foi criado para compensar despesas com mudança e transporte, mas passou a ser conhecido como 14º e 15º salários.
Na tribuna do Plenário, Gleisi defendeu que a justificativa para o pagamento deixou de existir porque os parlamentares podem retornar semanalmente às suas bases eleitorais. “não se justificando a manutenção do pagamento dessas parcelas”, afirmou a senadora.
Posse durante o recesso
O Projeto de Resolução 01/11 altera o Regimento Interno do Senado para impedir a posse de senadores durante os períodos de recesso do Congresso Nacional. Gleisi argumentou que a substituição nesse intervalo gera despesas quando não há sessões e permite que suplentes tenham acesso a direitos e benefícios sem participar dos trabalhos da Casa.
Entre as situações citadas pela senadora está a de um senador no fim do mandato que seja convidado a assumir um cargo no início de um novo governo. Se o afastamento ocorrer no modelo atual, um suplente pode assumir por menos de um mês e ter acesso, entre outros benefícios, a plano de saúde vitalício para si e sua companheira.
Teto de remuneração
No Projeto de Lei do Senado 03/11, Gleisi propôs regulamentar o teto de remuneração dos agentes públicos. Para ela, as parcelas indenizatórias, por não integrarem a composição do teto, precisam ser claramente definidas para não servirem como forma de aumento salarial.
A senadora relacionou a proposta à moralidade pública, à contenção das despesas com pessoal e à redução de injustiças.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou apoio às proposições e sugeriu emendas. Entre elas estão a proibição de parlamentares ocuparem cargos no Executivo e de ministros de Estado receberem jetons pela participação em conselhos de empresas. Ele também propôs que as Mesas da Câmara e do Senado impeçam um parlamentar que assuma um ministério de continuar recebendo a remuneração e as vantagens do mandato.
