A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma proposta para extinguir os chamados 14º e 15º salários pagos a deputados federais e senadores. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/11 foi encaminhado na quinta-feira (3), durante a primeira semana de trabalho da parlamentar no Senado Federal.
A iniciativa estabelece que a ajuda de custo destinada aos membros do Congresso Nacional seja paga apenas no início e no fim dos mandatos. Na justificativa, Gleisi afirma que o benefício deve servir para compensar despesas de mudança e transporte, e não funcionar como complemento à remuneração dos parlamentares.
Atualmente, conforme a justificativa da proposta, a ajuda de custo é paga no início e no final de cada Sessão Legislativa, correspondendo ao começo e ao fim de cada ano. Para a senadora, a manutenção desses pagamentos como uma complementação remuneratória não se sustenta, porque os subsídios dos congressistas foram reajustados recentemente.
Gleisi resume a proposta como uma forma de dar aos parlamentares tratamento equivalente ao aplicado aos demais agentes públicos. “Trata-se de iniciativa que, inclusive, homenageia o princípio da isonomia”, afirma a senadora na justificativa do projeto.
Outras propostas
No mesmo dia, Gleisi Hoffmann protocolou mais dois projetos no Senado. O PLS 3/11 regulamenta, no âmbito da União, a aplicação do limite remuneratório para agentes públicos e seus pensionistas.
Já o PRS 1/11 altera o Regimento Interno do Senado Federal para impedir a posse de senadores durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.
A senadora foi eleita para um mandato de oito anos, com mais de 3,1 milhões de votos, e foi a candidata mais votada pelos paranaenses para o Senado Federal. Este é seu primeiro mandato eletivo.
