A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do PLC 18/2017, propõe aumentar de dois para quatro anos a pena máxima para o crime conhecido como “vingança pornográfica”. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e seguirá para votação no Plenário.
A proposta transforma em crime a divulgação, publicação ou disponibilização, sem consentimento, de fotografia, vídeo ou outro registro com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado. A conduta é classificada como violação da intimidade da mulher e como uma das formas de violência doméstica e familiar.
O texto inclui o crime no Código Penal e na Lei Maria da Penha. A prática costuma ser associada a ex-parceiros das vítimas e recebeu o apelido de “vingança pornográfica”. Gleisi Hoffmann é responsável pela relatoria do projeto e defende a elevação da pena máxima, que atualmente é de dois anos, para quatro anos.
