O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) três projetos voltados à proteção das mulheres e ao combate à violência. Duas propostas seguem para sanção presidencial: a que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e a que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes na internet com conteúdo misógino. O texto sobre exposição da intimidade sexual ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto sobre a chamada vingança pornográfica foi aprovado simbolicamente, por unanimidade dos presentes. A proposta enquadra como violência doméstica e familiar a divulgação de cenas de nudez ou de ato sexual íntimo sem autorização dos participantes. Também prevê punição para o registro não autorizado da intimidade sexual.
A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos para quem oferecer, trocar, distribuir ou exibir esse tipo de conteúdo por qualquer meio audiovisual. Como o projeto foi alterado durante a tramitação no Senado, ele retorna à Câmara.
“A principal vítima da 'vingança pornográfica' é a mulher”, afirmou Gleisi. Segundo a senadora, os responsáveis são, na maioria das vezes, ex-cônjuges, ex-parceiros e ex-namorados. Ela também disse que a divulgação pode provocar perda de emprego e de relações sociais.
Medidas protetivas e misoginia na internet
A proposta relatada por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) transforma em crime o descumprimento da ordem judicial que impede a aproximação de agressores em casos de violência doméstica e familiar. Se for sancionada pelo presidente Michel Temer, a infração terá pena de três meses a dois anos.
Vanessa afirmou que atualmente não há punição específica para homens que violam essas determinações. “Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas”, disse a senadora.
O terceiro projeto aprovado inclui entre as atribuições da Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que disseminem conteúdo misógino, definido na proposta como material que propaga ódio ou aversão às mulheres. A iniciativa, apresentada pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), segue para sanção presidencial e prevê a atuação da PF em infrações classificadas como crimes interestaduais ou internacionais.
Ao justificar a proposta, Luizianne citou o caso de Lola Aronovich, professora universitária e feminista, cujo blog teria sido clonado. A deputada afirmou que páginas falsas foram usadas para publicar mensagens preconceituosas, misóginas e misândricas.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) defendeu a importância das punições e da atribuição dada à Polícia Federal. A votação ocorreu após um acordo entre parlamentares para acelerar a tramitação dos projetos. Pela manhã, o Senado realizou uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8), e entregou diploma às 26 deputadas que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.
