BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trancamento de uma investigação contra o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O julgamento acompanhou decisão do ministro André Mendonça e teve também os votos de Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.
A investigação tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi questionada pela defesa de Castro por causa de supostas irregularidades em uma delação premiada. O habeas corpus apresentado ao STF pediu o encerramento do caso. Mendonça, relator sorteado, concedeu a ordem, posteriormente confirmada por unanimidade pela Segunda Turma.
O acordo de colaboração do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva havia sido firmado inicialmente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não citava Castro. O nome do então governador apareceu apenas depois, em um aditivo feito quando o caso estava no Ministério Público do Rio. Para Mendonça, a inclusão ocorreu perante uma autoridade sem competência para conduzir o procedimento, o que tornou o aditivo ilegal.
Com a decisão, foram anuladas as provas produzidas a partir dos atos de colaboração relacionados a Castro e também aquelas obtidas por derivação. O material que estava sob sigilo se perdeu após o trancamento da investigação.
Indícios citados na investigação
O caso apurava suspeitas de pagamentos de propina a Castro pelo empresário Marcus Vinícius e outros envolvidos. Na época dos pagamentos, Castro era vice-governador. O empresário havia sido assessor do gabinete de Castro quando ele era vereador.
Entre os elementos reunidos estavam mensagens sobre projetos com a Prefeitura do Rio de Janeiro e conversas a respeito de pagamentos. A investigação policial descreveu sete episódios com indícios de repasses diretamente a Castro ou a intermediários.
Um dos episódios ocorreu em 29 de julho de 2019. Câmeras registraram Castro chegando com uma mochila a um prédio onde um empresário faria um pagamento em dinheiro vivo. O delator Bruno Salem estimou que Castro teria recebido cerca de R$ 100 mil em espécie naquela ocasião. As provas desse episódio também foram anuladas.
A decisão voltou a ser citada no contexto do conflito interno no STF. Mendonça e Gilmar Mendes, que votaram juntos no trancamento do inquérito, passaram a ocupar posições opostas no tribunal após Mendonça entregar um relatório da Polícia Federal sobre conversas do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
