A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada como ponto de partida para uma análise sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Em entrevista, Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, questionou a competência de Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, o debate não se limita ao conteúdo de decisões judiciais. Também envolve a definição do foro adequado, da autoridade responsável pelo processo e do juiz natural de cada cidadão. Na avaliação dela, essas escolhas integram uma estrutura institucional que pode influenciar a própria aplicação do Direito.
Da Lava Jato ao Supremo
Lawfare foi definido na entrevista como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. Cleide afirmou que o fenômeno precisa ser analisado em conjunto com mídia, economia e política, e não apenas como uma disputa nos tribunais.
A advogada relacionou a discussão à Operação Lava Jato e afirmou que métodos associados à operação poderiam assumir novas formas. Ela mencionou estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos norte-americanos.
Também citou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua interpretação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Segundo Cleide, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser usado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Concepção de Estado
Outro tema abordado foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide mencionou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Para ela, essa formação estaria relacionada a uma visão de Estado que vai além da defesa do Estado mínimo.
A entrevistada atribuiu a Mendonça uma defesa da redução radical da presença estatal na sociedade e classificou essa perspectiva como “aniquilação do Estado”. A crítica foi associada ao papel do poder público na garantia de direitos sociais, como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide.
Redes internacionais e comunicação
Cleide também apresentou sua interpretação sobre a influência dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Segundo ela, a interferência externa faria parte de uma política de Estado de longo prazo, articulada por redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação.
Entre as estruturas citadas está a Atlas Network, à qual a advogada atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Ela também mencionou o financiamento internacional de organizações brasileiras e relacionou essas redes a disputas eleitorais e institucionais.
A comunicação foi apontada como outro componente da guerra política. Cleide citou redes digitais, campanhas de desinformação e estruturas de comunicação, além de Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em países latino-americanos.
Crise institucional e políticas públicas
Na avaliação da diretora da Rede Lawfare Nunca Mais, os ataques às instituições integram um processo político iniciado em diferentes momentos desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentam elementos semelhantes de desestabilização e uso combinado de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
Cleide defendeu que o debate sobre lawfare seja ampliado para além dos operadores do Direito, porque suas consequências podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. Para isso, considerou necessário traduzir conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida para uma linguagem acessível à população.
A Rede Lawfare Nunca Mais, segundo ela, defende a criação de mecanismos institucionais para identificar e neutralizar práticas de lawfare. A organização também busca incluir o tema em programas de governo e sustenta que a prevenção deve ocorrer antes da consolidação dos efeitos de uma utilização indevida do sistema de Justiça.
A questão central apresentada na entrevista é quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais. Na interpretação de Cleide, o chamado lavajatismo não precisa repetir literalmente a Lava Jato para manter a possibilidade de uso do Direito em uma disputa política mais ampla.
