Termina nesta segunda-feira, 21, o prazo para o ministro André Mendonça apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre acusações feitas por Alexandre de Moraes. O procedimento envolve a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e a fraudes no INSS.
A entrega das considerações encerra a etapa de esclarecimentos determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin. Depois disso, a condução do procedimento retorna à Presidência da Corte, em meio ao impasse entre os casos que envolvem os dois ministros.
Mendonça deve se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de possíveis questões processuais. Fachin afirmou, ao determinar as diligências, que a medida era preliminar e não representava uma conclusão sobre a validade das acusações.
Moraes atribuiu ao colega suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A iniciativa ocorreu depois de Mendonça pedir uma investigação sobre Moraes por causa de relações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Julgamento foi adiado
Como fundamento para as acusações, Moraes utilizou um relatório interno da Polícia Federal classificado no próprio documento como sem valor probatório. A defesa de Mendonça deve contestar as imputações e sustentar a “ilegalidade” do documento, descrito como apócrifo.
Fachin adiou, em 17 de setembro, o julgamento previsto para esta quarta-feira, 23, sobre a atuação de Mendonça no caso Master. O adiamento ocorreu após questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes na sessão do dia 15.
Mendes propôs que o processo envolvendo Moraes e o procedimento sobre Mendonça fossem julgados em conjunto. Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes apoiaram a proposta, mas Dino pediu vista antes do encerramento do julgamento.
A defesa de Mendonça foi preparada durante o fim de semana e deve ser apresentada dentro do prazo regimental. O ministro pretende argumentar que o documento não tem validade jurídica e que a acusação desvia a atenção da investigação sobre a relação de Moraes com Vorcaro.
