A análise das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro será o único tema da sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para terça-feira, 15. O julgamento sobre as acusações contra o ministro André Mendonça foi transferido para 23 de setembro.
A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A Pet 16.662, que reúne a apuração das mensagens, continuará na pauta para que o plenário decida se a investigação deve prosseguir ou ser arquivada. O processo relacionado a Mendonça é a Pet 16.704.
Fachin afirmou que “a manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662” delimita o tema a ser examinado pelo tribunal. A outra petição trata de supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e de supostas práticas abusivas atribuídas a Mendonça.
Processos separados
O pedido para que os dois casos fossem julgados em conjunto foi apresentado por Moraes. O ministro alegou que a análise simultânea reduziria o risco de decisões contraditórias e de tumulto processual.
Na sexta-feira, 11, Gilmar Mendes havia sugerido que Fachin assumisse a relatoria única dos processos envolvendo Moraes e Mendonça e adiasse o julgamento da sessão de terça, 15. A proposta não foi aceita. Em uma petição de seis páginas, Gilmar defendeu a reunião das Petições 16.662 e 16.704 e a delimitação dos assuntos antes da votação.
O ministro também sustentou que, se a sessão fosse mantida, a Presidência do STF deveria relatar o caso no plenário, começando pelas questões preliminares, incluindo uma alegação de nulidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Gilmar disse ainda ter dúvidas sobre a possibilidade de julgamento imediato da Pet 16.662.
Medidas envolvendo Mendonça
Dois dias depois da divulgação das mensagens, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para acusar Mendonça de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos na condução da investigação. O procedimento tramita há sete anos.
Moraes também afirmou que Mendonça teria interferido na direção de investigações da Polícia Federal, afetado a cadeia de custódia, conduzido irregularmente tratativas sobre uma eventual colaboração premiada de Vorcaro e direcionado apurações contra determinados alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Depois disso, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito e transferiu o processo para a Presidência do STF. Também determinou a suspensão de investigações envolvendo ministros da Corte e o envio desses casos à Presidência. A justificativa foi a existência de conflitos e sobreposições processuais relacionados aos mesmos fatos e autoridades.
