A sessão do Supremo Tribunal Federal marcada para terça-feira, dia 15, deverá decidir se autoriza uma investigação envolvendo uma conta associada ao nome do ministro Alexandre de Moraes. A conta teria modo de visualização única e aparece interagindo com 52 mensagens de Vorcaro antes da prisão dele.
O caso é colocado em contraste com decisões judiciais que atingiram pessoas comuns. A cabeleireira Débora dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão. Em um dos argumentos apresentados no voto, Moraes escreveu: “Apagar dados do celular indica consciência sobre a ilegalidade dos atos praticados”. O ministro também afirmou que alguém convicto da própria inocência não teria motivo para apagar registros que pudessem confirmar sua versão dos fatos.
Outro caso citado é o de Alcides Hahn, chamado de “colono” de Corupá, no interior de Santa Catarina. Ele também recebeu pena de 14 anos, sem ter ido a Brasília, por causa de um Pix de R$ 500. Débora ficou cerca de dois anos presa por uma decisão cautelar do próprio ministro e permaneceu distante dos filhos, de 6 e 10 anos, após fazer um desenho com batom em uma estátua.
O caso de Clezão também aparece entre os exemplos apresentados. Ele morreu em um presídio de Brasília depois de meses sem que um pedido de liberdade, feito sob risco de morte para permitir tratamento de saúde, fosse despachado. Filipe Martins é mencionado por ter ficado preso por meses por uma suposta fuga do país que, conforme o relato, não ocorreu.
Debate sobre critérios
A discussão prevista para a sessão é apresentada como algo que vai além da autorização ou não de uma investigação. O contraste envolve a aplicação da lei a diferentes pessoas: de um lado, condenações relacionadas ao apagamento de mensagens, a um Pix de 500 reais e a outros episódios; de outro, um contrato de uma centena de milhões e a suspeita de trabalho para um banqueiro fraudador, situações que, conforme o texto, ainda não teriam levado à autorização de uma investigação.
A análise também recupera a ideia de dualismo moral discutida por Roberto DaMatta em “Você sabe com quem está falando?”. O conceito é usado para questionar se a sociedade brasileira trata todos como iguais diante de regras imparciais ou se mantém diferenças de status determinadas pelas hierarquias e pelo poder.
